quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Orçamento do Estado: O extraordinário mundo da política de ilusões


“2016 e 2017 não são nem nunca poderão ser 2011”. A declaração é do Presidente da República na abertura do terceiro Fórum do Turismo. Numa só frase, Marcelo Rebelo de Sousa resumiu aquilo que se receia que nos possa acontecer. Para não repetirmos 2011, agora como tragédia, parece óbvio que o Governo vai ter de alterar a combinação de políticas, que lhe garantiu o acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP e a subida ao poder. As ilusões chegam ao fim, mesmo que a habilidade política de António Costa consiga manter alguma ilusão.
Um dos mais interessantes aspectos da governação de António Costa é sem dúvida o poder de criar ilusões, de fazer acreditar que a “austeridade” acabou. As mensagens políticas e especialmente as ferramentas económicas usadas são extraordinárias, e umas alimentam as outras, possibilitando a repetição da frase “prometemos e cumprimos”.
Prometeu-se reduzir impostos e aumentar os rendimentos. É uma realidade. Prometeu-se e cumpriu-se, de facto. Mas quando se olha para os grandes números o que se descobre é uma interessante engenharia política. Os dados da receita fiscal de Janeiro a Agosto dão-nos uma fotografia, em números, do que se está a passar. A descida registada na receita dos impostos directos é praticamente igual à subida que se verifica na tributação indirecta (pouco mais de mil milhões de euros).
Ou seja, na economia como um todo, não existe uma descida nos impostos. Há uma alteração do perfil da tributação. O actual Governo reforçou a componente dos impostos “narcotizantes”, aqueles que nem reparamos que estamos a pagar, e regressivos.
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No limite, a política de impostos deste Governo pode estar a ser até mais injusta – no sentido que se traduzir em menos equidade – do que a do anterior Executivo. Um imposto indirecto é cego ao rendimento. Mas, argumenta-se, é preciso olhar para os impostos que estão a aumentar, o maior contributo vem do ISP e esse afecta apenas os que usam o carro. O contra-argumento: num país em que os transportes públicos servem mal ou não servem de todo os cidadãos, a probabilidade de boa parte das pessoas estarem a pagar mais impostos ou pelo menos o mesmo que anteriormente é elevada.
Se usarmos a medida mais simples de avaliar a restritividade de uma política orçamental, o saldo primário (diferença entre receitas e despesas sem os juros), também concluímos que a política orçamental de 2016 está a ser mais restritiva do que a de 2015, mesmo que seja marginalmente. O excedente primário foi da ordem dos 700 milhões de euros, até agosto, mais cerca de cem milhões de euros do que em igual período do ano anterior.
Mas como é isso possível? À medida que vamos tendo mais números percebemos que o que mudou substancialmente foi a distribuição da austeridade. A carga fiscal deve manter-se basicamente a mesma, mas com uma distribuição diferente, e o investimento público caiu significativamente, sendo esta redução a que deverá viabilizar a queda do défice público. Neste momento tudo indica que se deverá terminar o ano com um défice inferior aos 3% do PIB.
A diferença entre a mensagem e a realidade que nos é contada pelos números é um dos milagres da política de António Costa. Está criada a ilusão de que a há menos austeridade, quando na realidade estamos praticamente com o mesmo grau de aperto. Se fossemos uma grande economia sem dívida, esta receita, de ganhar confiança interna, estaria de facto a gerar uma acentuada retoma. Sendo nós uma pequena economia muito endividada, uma política de confiança sem apoio da realidade é arriscada e irrepetível.
Em 2017 o Governo não consegue repetir, pelo menos na totalidade, o que fez este ano. Poderá disfarçar parte da austeridade com mais impostos indirectos. Mas como já se percebeu, pela onda de descontentamento com o anúncio falhado de criação de um novo imposto sobre o património, a dimensão das receitas exigidas cria enormes dificuldades à construção da máscara da “não à austeridade”. E é preciso mais receita, porque não será possível continuar a apoiar a queda do défice público no corte do investimento público, por causa dos fundos comunitários.
O que se está a fazer em 2016 é sem dúvida um exercício de gestão de pura política muito interessante. Todos queríamos acreditar que era possível, cansados que estávamos dos anos difíceis da era da troika. Aceitámos as ilusões de braços abertos. Mas as ilusões não mudaram, pelo menos até agora, a realidade. Nem é previsível que a conjuntura mude por força do exterior. Mais cedo ou mais tarde teremos de nos confrontar com a política económica que nos é imposta pela dívida que acumulamos.
Os alertas já aí estão. O que disse o Presidente da República, tentando desdramatizar as diferenças entre Governo e oposição, não é muito diferente das mensagens que foram sendo transmitidas nas últimas semanas pelas agências de ‘rating’, nomeadamente pela DBRS, e pelo FMI. Estamos muito frágeis, mais frágeis agora do que há um ano. A mais pequena tempestade financeira no mundo, pode significar o encerramento das portas que nos dão acesso aos mercados financeiros internacionais.
Vale a pena ler o que escreveu o FMI, nomeadamente a entrevista do chefe da missão portuguesa Subir Lall. Há políticas simples que podem ser adoptadas para melhorar a competitividade, como por exemplo ter a coragem de actuar nos preços da energia e na protecção do emprego dos que estão instalados no mercado de trabalho. É politicamente impossível alterar as leis do trabalho, compreende-se, mas o caso da energia não se percebe.
Estamos a chegar ao fim da fase das ilusões. Porque não queremos de novo 2011.

Uma vergonha chamada Metro de Lisboa

JOÃO MIGUEL TAVARES Público 29/09/2016

Desde que vim para Lisboa, há 26 anos, não me recordo de algum dia o serviço de metro ser tão mau como é actualmente.

Se alguém tivesse dúvidas de como este país roça por vezes os limites da indigência política, económica, sindical e mediática, o actual estado do Metro de Lisboa estava aí para o provar. Embora eu corra o risco de desiludir todos aqueles que estão convencidos de que sou um beto de Cascais com motorista e caddie, a verdade é que passo a vida a andar de metro. E desde que vim para Lisboa, há 26 anos, não me recordo de algum dia o serviço de metro ser tão mau como é actualmente.
Nós já conhecíamos as escadas rolantes que não rolam. Experimentámos carruagens a abarrotar. Vimos os comboios da Linha Verde diminuírem de quatro para três composições ao mesmo tempo que o turismo explodia em Lisboa. Deparámo-nos com obras na estação do Areeiro dignas de Santa Engrácia. Aguentámos intermináveis problemas técnicos na Linha Azul e envelhecemos a escutar avisos de que “o tempo de espera pode ser superior ao normal”. Penámos, e muito, com resmas de greves consecutivas, que nunca foram descontadas nos passes mensais. E a única coisa que podemos celebrar é o facto de essas greves terem diminuído imenso no último ano, apesar da qualidade do serviço ser cada vez pior. Fazer acordos com o PCP traz certas vantagens.
Há duas semanas, contudo, aconteceu coisa nunca vista: o esgotamento de stock dos cartões Viva Viagem. “Viva Viagem” é apenas um nome fino para um simples bilhete – o único bilhete que permite entrar e viajar no metro, e que pode ser comprado nas máquinas automáticas. Ou melhor: podia. Agora voltámos ao tempo do trabalho braçal. As máquinas do metro ostentam um autocolante a dizer que não emitem cartões e para distribuir os poucos que ainda há foi preciso reabrir vários pontos de atendimento das estações, onde zelosos funcionários os entregam à mão. Aos utentes resta acertar no átrio onde os funcionários se encontram (não há funcionários para todos) e ir para a fila. Quanto aos turistas, podem sempre apreciar o nosso modo de vida terceiro-mundista, tirando selfies com os indígenas.
A minha questão é esta: por que raio não há bilhetes? Os (poucos) jornais que já falaram sobre o assunto nunca chegaram a explicar. O Metro apenas refere “falhas na entrega” por parte da Otlis, empresa que é um “agrupamento complementar” das várias empresas de transporte a actuar na Grande Lisboa, e que no caso do metro detém o monopólio dos seus bilhetes – ah, como é bom estar nas mãos de um só fornecedor. Aparentemente, ninguém na comunicação social foi ainda bater à porta da Otlis – ou sequer explicou o que a Otlis é –, e 15 dias depois a situação não só continua por resolver, como não há prazo definido para a sua resolução. Os sindicatos do Metro, antigamente tão lestos a avançarem para greve, mostram-se agora disponíveis para colaborar num “plano de contingência”, e as televisões, sempre tão lestas a fazer directos à porta de estações fechadas com bilhetes, parecem impressionar-se pouco com estações abertas sem bilhetes.
Felizmente, a página de austeridade foi virada. Não tivesse sido, e o estado miserável em que a empresa se encontra, com comboios impedidos de circular por falta de peças, dever-se-ia a um ministério das Finanças obcecado com o défice, por se recusar a abrir a bolsa para as despesas mais elementares. Como a austeridade acabou, nada disto se passa. O povo é sereno. E, mais importante do que tudo, o metro é nosso. Antes uma empresa pública parada do que uma privada a funcionar.

O valor da normalidade

POVO 29.09.16 
O mundo moderno está enlouquecido não tanto porque admite o anormal, mas sobretudo porque não valoriza o normal
G. K. Chesterton

Inimputável

João César das Neves
DN 20160929

Os governos que conduzem os seus países ao colapso são especiais. Vimos isso com Vasco Gonçalves, Pinto Balsemão e José Sócrates, os primeiros-ministros que forçaram Portugal a programas internacionais de ajustamento em 1978, 1983 e 2011. Encaminhando-nos para a quarta derrocada financeira desta democracia, é interessante contrapor as características desses antecessores com as do executivo de António Costa.
Antes de mais, destaca-se um aspecto que todos partilham. O actual governo está feliz por existir e espantado por ser aquilo que é. A "geringonça", como ficou conhecida, é uma experiência inédita na nossa democracia, a primeira coligação parlamentar de esquerda, desafiando a sabedoria estabelecida. O simples facto de subsistir delicia os seus partidários. Este é um traço comum aos três casos anteriores. Os governos provisórios viam-se naturalmente como pioneiros, abrindo novos rumos; mas também a governação AD, primeira maioria da democracia, e o consulado Sócrates, primeira maioria socialista, se tinham na conta de fenómenos.
Talvez por estarem tão centrados em si próprios, os quatro governos do desastre viveram numa realidade paralela. Esta é, aliás, uma condição indispensável: só se avança decididamente para o abismo com o olhar fixo noutro lado. Claro que todos os políticos gostam de criar fantasias e vender sonhos sedutores. Mas nestes quatro casos a cegueira e autismo atingiram níveis ímpares. Vasco Gonçalves era a vanguarda da classe operária, que descolava do povo. Balsemão nunca compreendeu o efeito devastador do segundo choque do petróleo, enquanto a teimosia de Sócrates negava a necessidade de ajuda externa poucas horas antes de a requerer.
Hoje também se insiste que está tudo bem. Por vezes surgem pequenos lampejos de realismo, como quando o senhor ministro das Finanças admitiu, numa entrevista à CNBC a 12 de Setembro, que evitar o segundo resgate é "a sua grande tarefa". Mas este rasgo de candura foi imediatamente repudiado pelo primeiro-ministro, porque "não faz o menor sentido falar de qualquer resgate" (14/Set). Estaria o ministro distraído?
O relatório do FMI na 4.ª missão pós-programa, publicado a 22 de Setembro, é bem claro quanto à fragilidade extrema da situação: "Existem três grandes áreas de fraqueza: o sistema bancário (enfrentando um alto nível de crédito malparado), as finanças do sector público e as perspectivas macroeconómicas. Problemas numa área podem afectar as outras, levando potencialmente a um efeito de espiral" (n.º 13). Isto significa que Mário Centeno tem toda a razão em ter o resgate como prioridade, embora provavelmente já seja tarde demais para o evitar.
Se estes dois traços são comuns aos quatro colapsos, há também diferenças importantes. Antes de mais a orientação doutrinal. Do comunismo clássico de Vasco Gonçalves ao PSD e CDS de Balsemão, passando agora por PS, PCP, BE, PEV e PAN, todo o nosso espectro parlamentar esteve envolvido nas derrocadas.
Existe porém uma diferença radical entre o caso actual e os anteriores: o governo de António Costa não tem culpa da situação que herdou. Nos três primeiros programas era claro o envolvimento dos governos da altura, no poder há anos, nos desequilíbrios fatais, às vezes só muito depois da sua saída, como no caso de Vasco Gonçalves. Mas, com posse apenas a 26 de Novembro de 2015, desta vez não pode ter sido Costa a criar a emergência financeira que terá de enfrentar. Os actuais governantes são, em grande medida, alheios à tempestade que se aproxima.
Aliás, o problema deles é exactamente esse. O governo anda, desde a posse, alheado da situação. Surgiu com a promessa de que a austeridade acabara e tudo ia correr bem. Passou os últimos meses a fingir que o Orçamento está controlado, que a economia está a crescer, que a banca tem solução rápida, que o país tem um rumo, e agora nega a emergência. Os crescentes sinais de calamidade não lhe suscitam nenhuma reacção, para lá das recorrentes acusações aos antecessores. Esquecem que a sua função não é acusar culpados, manter aparências ou libertar-se de culpas. Aquilo que lhe compete é governar o país na situação aflitiva que sentimos, em todo o lado excepto nas declarações oficiais. As únicas ideias originais que têm apresentado arruinariam a pouca actividade económica que nos resta.
Com quatro colapsos financeiros em 40 anos, Portugal já começa a ter uma experiência considerável nesse tema. Só que nunca como hoje enfrentou uma crise com um governo cujo único mérito é ser inimputável.

terça-feira, 27 de setembro de 2016

Desigualdades em Portugal

Observador 24/9/2016

A redução das desigualdades dependerá sobretudo da troca de impostos indirectos sobre o consumo, que afectam proporcionalmente mais os «pobres», por impostos directos sobre o rendimento.
O Professor Carlos Farinha Rodrigues do ISEG é o grande especialista português da desigualdade económica em Portugal e apresentou ontem o seu novo estudo promovido pela FFMS sobre o período crítico de 2009 a 2014 . O tema é hoje um domínio de investigação altamente sofisticado graças à contribuição de décadas de Anthony Atkinson, de quem Carlos Farinha foi discípulo e que já veio a Portugal várias vezes por iniciativa da FFMS, a qual publicara há pouco tempo importante material sobre a questão.
Sofisticada como é, nem por isso o estudo da desigualdade económica deixa de constituir um domínio permeado por toda a sorte de problemas teóricos e metodológicos, bem como filosóficos e políticos, frisando frequentemente o terreno escorregadio do «politicamente correcto». Tratando-se, pois, de uma distribuição que pode ser medida com rigor através do Coeficiente de Gini, essa medição torna-se no entanto delicada – e minada por preconceitos de ordem moral – quando se trata da distribuição de rendimentos entre pessoas (não falando da riqueza, que é ainda outra coisa e não há capacidade de medir com rigor!).
Parecendo, pois, algo de simples e claro, a desigualdade de rendimentos torna-se rapidamente uma fonte de divergências, nomeadamente quando é acompanhada, como acontece no estudo de Carlos Farinha, pela chamada «pobreza relativa», que já mudou de critérios várias vezes. Para mim, o melhor estudo sobre «pobreza relativa», conceito ideológico inquinado de nascença, é do Prémio Nobel Amartya Sen, insuspeito de tolerância à desigualdade.
São, porém, duas coisas muito diferentes. A desigualdade de rendimentos é, em princípio, absoluta e rigorosa. Ora, no período crítico de 2009 a 2014, durante o qual Portugal foi levado à beira da bancarrota, em boa parte por ter sido diminuído bruscamente o índice de desigualdade graças a intervenções assistencialistas sem apoio financeiro na economia real, o país manteve-se depois, com o empréstimo da «troika» e a sua posterior intervenção, durante todo o período de 2011 a 2014, na mesma casa dos 0.34. Ora, no conjunto de países da UE, que se contam entre os países relativamente mais ricos do mundo, um tal Coeficiente de Gini situa Portugal um pouco acima da média europeia (quanto mais baixo, melhor!), entre países como o Reino Unido, a Itália, a Grécia e a Espanha, sendo oito os membros da UE acima de Portugal. Ora, onde queríamos nós que Portugal estivesse, se os Estados Unidos têm um Gini de 0.41 e o Brasil 0.53?!
Em contrapartida, com o empréstimo internacional e o ajustamento financeiro, Portugal viu o seu PIB reduzido. Mesmo assim, foi dos países intervencionados o segundo que menos perdeu, cerca de 5% do PIB, tendo pois a recessão sido menor do que em Espanha e em Chipre, e muito menor do que na Grécia. Finalmente, a «pobreza relativa» aumentou de 18% para 19,5% da população, podendo subir a 24% se formos mais exigentes ainda quanto à relatividade da pobreza. Exercícios como o chamado «índice de privação» da UE, tirando alguns sinais do período mais agudo da contracção económica, não resistem a uma análise sociológica rigorosa, pois nem a suposta privação alimentar ou de automóveis e electro-domésticos aumentou!
Resta – e não é pouco – a acentuada perda de rendimentos do decil mais baixo da população, o que terá ficado a dever-se, segundo toda a probabilidade, à redução dos mecanismos assistenciais, do tipo RSI, mas sobretudo – e esta será, penso, a maior lição do aturado estudo de Carlos Farinha – dos problemas estruturais da economia e da própria sociedade portuguesa, os quais começam pelo baixíssimo nível comparativo de educação, ligado por sua vez à baixa qualidade e à precariedade do emprego, com a quebra brutal na construção civil e na restauração.
Confirma-se pois que o alto nível de pobreza, relativo ou não, é devido às baixas remunerações e às baixas pensões dos trabalhadores mais velhos do sector privado, bem como ao conservadorismo do sistema fiscal, o qual continua mais baseado no IVA do que no IRS, continuando a carga fiscal a ser baixa comparativamente à europeia. Mesmo assim, observou-se que o aumento da progressividade do imposto de rendimento foi a principal causa da manutenção do mesmo nível de desigualdade no país ao longo do período.
Do mesmo modo, ressalta do estudo que a redução das desigualdades e, sobretudo, da «pobreza relativa» dependerá sobretudo da troca de impostos indirectos sobre o consumo, que afectam proporcionalmente mais os «pobres», por impostos directos sobre o rendimento. A instrução, nomeadamente profissional; a abolição gradual das brutais diferenças entre o emprego privado e o público, o garantido e o precário, apontando para uma convergência dos rendimentos salariais, como Centeno propunha antes de ser ministro; bem como a racionalização fiscal e o aumento da progressividade do IRS; tudo isto no conjunto fará mais pela redução da igualdade e da pobreza do que todos os programas assistencialistas, que só servem para disfarçar a realidade e para reproduzir os bem conhecidos factores de reprodução da pobreza.

"Dou-me por culpada"

Álvaro Balsas
JN 20160927
A senhora secretária de Estado Alexandra Leitão (AL), tenaz defensora de uma certa conceção de escola pública, tem promovido uma cruzada contra os "lobbies" dos contratos de associação, que vivem, segundo ela, às custas do Estado. Campanha essa que acabou por atirar recentemente para o desemprego, de uma só penada, uma grossa fila de professores e funcionários indefesos, gerando nefastos e irreparáveis danos nas respetivas famílias, que se viram súbita e brutalmente atingidas, sem que o Estado assuma as suas responsabilidades sociais.
AL veio agora, numa entrevista concedida ao DN, a 15 de setembro último, movida, de novo, por um ímpeto de "convicção firme", de que afirma estar possuída - qual heroína e missionária nacional -, declarar-se culpada face às acusações que lhe fazem de gastar dinheiro na escola pública. Afirma AL que esta escola é "o grande veículo de igualdade de oportunidades", já que "temos de ter todos as mesmas oportunidades à partida, independentemente... do contexto socioeconómico em que nascemos". Mais, afirma AL que "as nossas escolas são todas iguais e as crianças também". Não podemos estar mais de acordo. Ora bem, fazendo boa-fé na cândida bravura destas afirmações, podemos dizer que, em abstrato, qualquer cidadão minimamente preocupado com as desigualdades sociais dos alunos portugueses as subscreveria. Todavia, quando tais afirmações passam pelo crivo da prática concreta, verificamos de imediato a emergência das mais flagrantes contradições em que AL incorre. Como convive AL, intrépida defensora do princípio de igualdade dos alunos, defendido por todos nós, com o simples facto de ela, quando se trata do seu agregado familiar, abrir mão desse princípio para colocar os seus filhos na Escola Alemã? Ela explica: os seus filhos necessitam de uma educação com marcado currículo internacional, o que é, convenhamos, um critério sumamente louvável, para uma mãe que se preocupa verdadeiramente com o futuro da sua prole. Tal critério supõe, evidentemente, a existência de liberdade de opção, garantida pelas condições económicas do agregado familiar, como é o caso do de AL, ou pelo Estado, mas neste caso impedida pela ideologia dogmática de quem governa, que, simultaneamente, rouba às famílias sem posses a possibilidade de escolher o colégio onde quer os seus filhos. Dois pesos e duas medidas, portanto: os ricos escolhem e os pobres só podem "escolher" o que o Governo, movido pelo que a ideologia ilustrada marxista da atual geringonça lhes dita e deixa de sobra, isto é, a escola pública. Se esta é boa ou má, para AL não interessa, porque, segundo a sua crença ideológica, ela é boa por natureza, enquanto os colégios com contrato de associação são maus por definição, mesmo quando ministram uma formação de excelência a alunos pobres.
Vindo AL reclamar para si mesma no DN a condição de singular defensora da igualdade de oportunidades dos alunos, estranhamos que não tenha reclamado também a liberdade de escolha, tão cara aos verdadeiros regimes democráticos, mas desta vez astuciosamente olvidada pela ideologia da geringonça. AL declarou-se culpada, mas apenas das culpas que a tornam, aos seus próprios olhos, heroína e campeã da igualdade, mas esqueceu-se da liberdade e da fraternidade, ao lançar desastrosamente no desemprego e na indigência uma significativa quantidade de famílias, sem dar mostras de se comover com as mesmas. Que ela diga apenas que "com grande franqueza lamenta imenso qualquer despedimento", não vemos onde está a franqueza ou o lamento, pois, de contrário, teria acautelado essas situações antes de as ter deliberadamente originado, nomeadamente oferecendo, do orçamento do seu Ministério, meios financeiros para compensar as famílias que ela votou ao desemprego.
AL deveria declarar-se culpada, sim senhor, mas pelas razões que ela esqueceu na sua entrevista. A história do ensino em Portugal, quando ela for escrita isenta de ideologias e dogmatismos marxistas, declarará AL culpada de fazer regredir o ensino a patamares onde a liberdade se vê de novo espezinhada, a lembrar tempos bafientos. Talvez por isso, encontremos o dr. Mário Nogueira e seus correligionários tão satisfeitos e complacentes com a atuação do Ministério da Educação. Nós, cidadãos livres, não queremos ser objeto dos cuidados de um Estado totalitário que impede a liberdade de educação, como acontecia antes do 25 de Abril.
JESUÍTA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRAGA

O plano B é meter na gaveta o plano A!

O Insurgente SETEMBRO 26, 2016 RICARDO ARROJA

“A execução orçamental até Agosto de 2016 das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 3.989,5 milhões de euros , inferior em 80,8 milhões de euros ao registado em igual período de 2015.”, na execução orçamental hoje (26/09) publicada pela DGO.

Como tenho vindo a apontar, a razão da descida do défice público, registada até agora, está (cada vez mais) na compressão da despesa de capital das administrações públicas (onde se inclui o investimento público), que até Agosto contraiu -8,7%, contrariamente à previsão de crescimento de +18,1% estabelecida no Orçamento do Estado para 2016. Esta compressão do investimento (observado em todos os domínios da administração pública, é de notar), a par de alguma contenção dos consumos intermédios (uma contenção que, no entanto, tem vindo a atenuar-se) e dos subsídios na despesa corrente, têm permitido até ao momento a redução do défice público. Mas o caminho está a estreitar-se. Por um lado, a despesa com pessoal e com juros mantém-se acima do esperado. E, por outro, a receita do Estado está muito, mas muito mesmo, abaixo da estimativa implícita ao OE2016. Assim, neste momento os dados conhecidos até ao final de Agosto indicariam (tudo o resto constante) um défice em contabilidade pública de aproximadamente 6.000 milhões de euros no final do ano, ou em contabilidade nacional (o que vale para Bruxelas) um défice de 4.700 milhões (2,7% do PIB).
Ora, como escrevi antes, a receita efectiva do (sub-sector) Estado não está a crescer nem de perto os 5,5% que o OE2016 antecipava. Na realidade, à data de Agosto, a receita efectiva está…a decrescer 0,1%! Ainda que a cobrança de IRS possa estar penalizada por notas de cobrança que derraparam nos prazos e que apenas se traduzirão em acréscimo de receita em Setembro, a verdade é que o IVA não descola (+0,3% vs previsão de +3,2%) e até mesmo o ISP está abaixo do esperado (+43,6% vs +62,2%) não obstante o aumento extraordinário de que este imposto foi alvo este ano (o que também não é surpresa tendo em conta que o consumo de gasolina continua a diminuir). Os dados parecem confirmar que até mesmo a mais conservadora estimativa oficial de crescimento económico para Portugal (a do FMI, que é de 1,0% em 2016) pode ter de ser revista em baixa. Eu continuo a trabalhar com um cenário de 0,8% a 1,0%, mas não há como fugir-lhe: a evolução das receitas do Estado está a surpreender pela negativa, e não é por falta de apetite das Finanças!
Agora, sabe-se que há no OE2016 despesa corrente no valor de 0,2% do PIB que pode ser cativada. A pergunta que eu faço é se as Finanças não o estão já a fazer? Se de facto já o estão a fazer, e portanto sem cativações adicionais para fazer sobre a despesa corrente, não se chegará à meta de 2,5% do PIB estipulada pela Comissão Europeia (nem muito menos aos 2,2% previstos no OE2016). E assim, com as pressões que se vão sentindo do lado da receita, restará apenas a compressão adicional do investimento público para dar a pancada final rumo às exigências da CE em 2016. Porém, e porque estas habilidades têm sempre vida curta, o seu adiamento não fará com que deixe de contar para as regras às quais Portugal aderiu no contexto da zona euro, em particular quanto ao défice estrutural em 2017 (como, aliás, o Conselho de Finanças Públicas e a própria CE vão alertando). De resto, não deixa de ser sintomático que, de acordo com o Expresso do último fim de semana, o défice nominal que o Governo pretende propor para 2017 seja de 1,8% a 2,2% do PIB, quando ainda há poucos meses se comprometeu (no Programa de Estabilidade 2016-2020) com 1,4%. A diferença (de 0,4% a 0,8% do PIB) provavelmente reside na despesa de capital que este ano poderá acabar por ser adiada. E daqui se poderá extrapolar qual teria sido o verdadeiro défice (nominal) em 2016.

Beato súbito

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Observador 24/9/2016

A Igreja católica rejubila com a ‘beatificação’ do padre Jacques Hamel, mas a espontaneidade do extraordinário gesto pontifício não deverá servir de precedente a futuras beatificações ou canonizações.
No passado dia 14 de Setembro, festa da exaltação da Santa Cruz, o Papa Francisco celebrou, na capela da casa de Santa Marta, onde reside, uma Missa especial, porque evocativa do padre Jacques Hamel. Este sacerdote francês, já octogenário, foi barbaramente assassinado por terroristas islâmicos, no passado dia 26 de Julho, enquanto celebrava a Eucaristia em Saint-Etienne-du-Rouvray.
Na Missa papal, para além de alguns familiares do novo mártir, estava também presente uma representação da diocese de Rouen. Um pormenor significativo: a fotografia do padre Jacques foi colocada sobre o altar, junto às velas. Singularidade litúrgica certamente expressiva de que aquela celebração não era em sufrágio do presbítero degolado, mas em sua honra, pressuposta portanto a sua santidade. Por isso mesmo se diz que, os fiéis beatificados ou canonizados, foram ‘elevados aos altares’.
Na sua homilia, o Papa Francisco esclareceu que esse era o seu entendimento sobre o padre Hamel, que expressamente incluiu na “corrente de mártires” da Igreja católica, que remonta aos tempos apostólicos: “Os primeiros cristãos professaram Jesus Cristo pagando com a vida. (…). Esta história repete-se até hoje; e hoje na Igreja há mais mártires cristãos do que nos primórdios. Hoje há cristãos assassinados, torturados, presos, degolados porque não renegam Jesus Cristo. Nesta história chegamos ao nosso padre Jacques: ele faz parte desta corrente de mártires. Os cristãos que hoje sofrem — na prisão, com a morte ou com as torturas — por não negarem Jesus Cristo, mostram precisamente a crueldade desta perseguição”.
Ao afirmar, expressamente, que o padre Jacques Hamel “faz parte desta corrente de mártires”, o Papa Francisco proclamou a santidade deste sacerdote. É certo que o não fez de acordo com os procedimentos canónicos, que geralmente precedem e acompanham as beatificações e canonizações e que, neste caso, não foram observados, dada a evidência do martírio. Nestes processos, o mais importante é sempre a decisão pontifícia e como, em relação ao padre Jacques Hamel, o papa já se pronunciou publicamente, embora de forma informal, deve-se dar por assente o seu martírio. Pode-se pois afirmar que, na prática, beatificou o referido sacerdote francês porque, na conclusão da sua referida homilia, o Papa Francisco disse explicitamente que o padre Hamel “é um mártir, e os mártires são beatos”. Não disse – note-se – que poderá ser beatificado, mas que já é beato, porque foi mártir.
Uma questão que agora se põe, sobretudo aos canonistas e teólogos, é a de saber qual o alcance desta declaração pontifícia. É sabido que o Papa Francisco não é muito amigo dos formalismos curiais, privilegiando um exercício mais espontâneo e pessoal da sua autoridade papal. Deste jeito, chamou a si, de certo modo, as atribuições próprias da Congregação para as Causas dos Santos, à qual competia esclarecer se, efectivamente, o referido presbítero foi mártir, em cujo caso, sem necessidade da prova de um milagre atribuído à sua intercessão, procederia a sua beatificação. Tendo o Papa Francisco tomado uma posição pública sobre esta questão, já não faz sentido que a referida congregação se pronuncie sobre este particular. Este dicastério, não podendo em caso algum contradizer o Santo Padre, de quem recebeu as competências que exerce sobre esta matéria, só poderia agora emitir um veredicto consentâneo com a declaração pontifícia mas, sendo redundante, seria obviamente irrelevante.
Logo após a morte de São João Paulo II, muitos fiéis pediram a sua imediata canonização dizendo, em italiano, ‘Santo súbito!’, ou seja, ‘Santo já!’. Bento XVI entendeu contudo não aceder a essa exigência popular, porque a Igreja prefere não agir, em questões desta natureza, sob o impulso das emoções momentâneas, nem por pressão das multidões. Por esta razão, o direito canónico prescreve um intervalo mínimo de cinco anos, desde a morte do candidato aos altares e a abertura do correspondente processo de beatificação e canonização. Bento XVI dispensou, em relação ao seu antecessor, este prazo – como aconteceu também para a Santa Teresa de Calcutá e para a Irmã Lúcia, a vidente de Fátima ainda não beatificada – mas não as restantes formalidades, tais como o processo sobre a heroicidade das suas virtudes e a constatação científica de, pelo menos, um milagre póstumo, atribuído à sua intercessão. Ao fazê-lo, embora tenha atrasado a solene proclamação da santidade de Karol Wojtyla, certamente que a reforçou e beneficiou: se a mesma tivesse acontecido logo após a sua morte, como a multidão dos fiéis pediu, talvez alguém, mais tarde, duvidasse da sua pertinência.
A Igreja universal rejubila com a ‘beatificação’ do padre Jacques Hamel, mas a espontaneidade do extraordinário gesto pontifício, explicada pela excepcionalidade do caso, pode ser um precedente perigoso para outras expeditas beatificações ou canonizações. Não se trata apenas de defender uma antiga praxe, ou o formalismo da cúria romana, mas de garantir que uma tão transcendente decisão, que compromete a autoridade suprema da Igreja e a credibilidade dos seus beatos e santos, não seja tomada precipitadamente, por momentâneas razões emocionais ou devido a passageiras pressões multitudinárias.
À Esposa de Cristo, a Igreja católica, mais do que à mulher de César, não lhe basta ser honesta, precisa também de parecê-lo aos olhos inquisitoriais da opinião pública, nomeadamente no que se refere aos bem-aventurados fiéis que, em cumprimento do mandato bíblico (cf. Mt 5, 16), eleva aos altares.

Quem não deve não teme? Snowden discorda

Graça Canto Moniz
ionline 20160927

“Snowden”, de Oliver Stone, não é sobre um banal whistleblower. É um filme sobre um patriota, um admirador de Ayn Rand, um homem dedicado ao seu país que, com o passar do tempo, se apercebe da profundidade dessa sua ilusão. A fórmula usada neste filme não é inovadora, já a encontrámos de forma vincada no clássico sobre o Vietname “Born on the Fourth of July” (1989).

“Snowden” tem informação, dados. Computadores e vigilância. É esse o tema principal do filme (e o maior contributo de Snowden): a forma como as agências securitárias norte americanas, abençoadas por Obama, estão autorizadas, de forma discricionária e não sujeita ao controlo democrático, a monitorizar e violar a privacidade de quem entendam, sem terem sequer de justificar os critérios adotados na sua ação vigilante.
Aos que pelos dias de hoje defendem a filosofia simplista do “quem não deve não teme”, recomendo que vejam o filme com atenção, em particular o diálogo em que Snowden (interpretado de forma magistral por Joseph Gordon-Levitt) alerta a sua companheira para os perigos de não tapar a câmara do seu computador portátil. O filme e esta cena em especial recordam-nos que a privacidade não serve primariamente para proteger um “segredo” ou lançar um manto de fumo sobre aquilo que ilegitimamente queiramos esconder. Os seus defensores mais acérrimos. que como eu, fazem dela objeto de estudo, têm consciência de que a privacidade é um valor estruturante da pessoa humana, é um valor em si. Tem, assim, um sentido ontológico, caracterizando-se pela sua incomunicabilidade: a estrutura da pessoa é una e total, fechada, absoluta, impartilhável.
Quando se defende a privacidade, o que se visa proteger é o direito que cada um tem de construir o seu próprio ser, em diálogo consigo mesmo, assente na faculdade – mas não na obrigatoriedade – de partilhar com o mundo quem é, como é e como quer ser, para que o mundo compreenda, exclusivamente através e a partir de si, quem se quer ser ou quem já se é. Prima facie, esta é uma escolha exclusiva que compete a cada um definir: o que partilha, o que diz, o que mostra, como se dá a conhecer aos outros, sem que daí se deva concluir pela ilegitimidade da ação ou omissão. Podemos admitir não ser este um valor absoluto, como não são em sociedade todos os restantes valores estruturantes da pessoa humana, como a liberdade ou a propriedade.
As suas limitações, porém, devem ser excecionais e bem justificadas, em função e à luz dos princípios da proporcionalidade e da necessidade. A privacidade traduz-se também no direito que temos de controlar a nossa imagem, a forma como a projetamos no mundo, e a nossa identidade. É esse controlo que nos permite escolher as relações que temos com os outros, de amor, de amizade, de partilha de sonhos, dúvidas, inseguranças, pensamentos e ideias. É isso que nos permite ter controlo sobre a construção da nossa personalidade. Como diz o próprio Snowden, a privacidade é o “right to the self”. E foi a este amparo fundamental e natural do homem, enquanto ser social, que Snowden, com muitas e difíceis escolhas pessoais, dedicou a sua vida. Bem haja.

A armadilha

Helena Matos
Observador 26/9/2016

Como é possível que, vivendo nós aprisionados nas sucessivas ondas de indignação-condenação promovidas pelos radicais, não vejamos os moderados a ser capazes de trazer os seus assuntos para o debate?
30 de Outubro de 1793. A guilhotina espera-os. Tudo aquilo que nos últimos anos os aproximou e separou está-lhes consumado nos rostos. É como se ainda acreditassem que a sua verve os tornará imortais. Que no fim se lhes fará justiça. Que talvez o povo compreenda… Não sabem ainda que o silêncio e a indiferença serão a sua companhia no percurso que dentro em poucas horas os levará da prisão até ao cadafalso.
“O último jantar dos Girondinos” – é esta a designação por que se conhece este quadro – retrata com alguma liberdade a última refeição de um grupo de deputados que, também com alguma liberdade, podemos definir como moderados, durante a Revolução Francesa. A Revolução Francesa é o tempo a que temos de voltar sempre (ou pelo menos eu volto) quando se procura entender a causa não apenas da insanidade que em dados momentos parece apoderar-se das sociedades mas sobretudo confrontar a incapacidade dos moderados, frequentemente superiores em votos e apoios, para travarem, antes do desastre, a vertigem destruidora que os radicais impõem aos demais.
Este quadro encerra o drama da França em 1793 e o drama das sociedades que, como a portuguesa, têm a sua matriz na Revolução Francesa: como é que os radicais, invariavelmente minoritários, acabam a exercer o poder e a impor as suas agendas? Como é que não há uma iniciativa, uma proposta, uma mudança que não acabem integradas nas agendas dessa gente que tem como fim não melhorar o sistema mas sim destruí-lo? Como é que os moderados se deixam cair na armadilha dos radicais, acabando invariavelmente a fazerem belos discursos entre si, enquanto lá fora as vítimas da demagogia se amontoam? E sobretudo como é possível que, vivendo nós aprisionados nas sucessivas ondas de indignação-condenação promovidas pelos radicais, não vejamos os moderados a ser capazes de trazer os seus assuntos para o debate? Esse torpor com que as sociedades assistem à destruição dos valores da moderação quando em simultâneo vivem momentos de exaltada indignação perante qualquer facto ou tema que venha do lado radical é um dos principais factores de desagregação do que de mais civilizado existe no mundo pós Revolução francesa. O nosso mundo.
Por exemplo, como entender tendo em conta o alarido que acompanha tudo o que se prende com a segurança na saúde que, além deste artigo de Luis Carvalho Rodrigues, tenha passado quase em silêncio o pedido de demissão do presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST)? Como recordou aqui mesmo no Observador Luis Carvalho Rodrigues, o presidente do IPST, professor Hélder Trindade, “foi mandado comparecer no parlamento para explicar às luminárias do BE as razões de um abuso inaudito: apesar da proibição de incluir nos questionários feitos aos dadores de sangue perguntas sobre o seu comportamento sexual, tais perguntas continuavam a ser feitas. O professor Hélder Trindade bem tentou explicar que há uma diferença entre “orientação” sexual e “comportamento” sexual, e que o “contacto sexual de homens com outros homens” (e não a orientação hetero ou homossexual) comporta um risco especialmente elevado para doenças como a SIDA: não se livrou da acusação de preconceituoso e homofóbico. Que as suas posições fossem suportadas por todos os estudos epidemiológicos dos últimos trinta anos foi absolutamente irrelevante para os seus inquisidores.”
Nascerá este silêncio do medo de ser considerado “preconceituoso e homofóbico”? Talvez, mas não só. Perante o tropel de absurdos, ridículos e grosserias, instala-se um misto de fatalismo e cansaço. Para que serve contestar agora aquilo que mais cedo ou mais tarde os radicais irão acabar por fazer passar? Há seis anos que o BE apontara o Instituto Português do Sangue como um dos seus objectivos. E logo todos percebemos que mais cedo ou mais tarde levariam a melhor no seu propósito de impor que se subestimassem os conhecimentos sobre a existência de grupos de risco nas dádivas de sangue.
É certo que, quando em 2010, o BE fez a sua primeira proposta para que se acabasse com a “discriminação” inerente a considerar a promiscuidade sexual dos potenciais dadores de sangue como factor de risco, o então presidente do Instituto Português do Sangue, Gabriel Olim, declarou aos jornalistas alto e bom som: “A proposta do BE choca com tudo o que é realidade internacional. Quero saber no que é que se basearam para elaborar essas recomendações.” Seis anos depois, o presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação acabou a pedir a demissão e já ninguém perguntou porquê. Nem há tempo porque amanhã outro nome estará na berlinda para – caso não faça o que lhe é devido – se tornar no bombo da festa dessa encenação jacobina da luta dos bons iluminados conta os maus das trevas da reacção.
Uma encenação cujo guião é o do vale tudo e o seu contrário. Lembram-se da igualdade entre o sexos? Pois as activas feministas que outrora combatiam pelos direitos das mulheres agora nem querem ouvir falar de mulheres nem de homens e arengam sobre o género. Ao certo não se sabe quantos são os géneros, ou se todos os géneros convergirão num único género nem como se atinge a igualdade de género mas ai de quem mostrar dúvidas. Isto naturalmente portas adentro culturalmente falando porque se se estiver a falar dos muçulmanos, que como se sabe estão livres do pecado original do patriarcado cristão, a libertação passa por tolerar que nas cidades europeias as mulheres andem de rosto completamente tapado e sejam atendidas por equipas médicas exclusivamente femininas. Confuso? Pois mas o melhor é não dizer nada porque logo vêm as acusações de intolerância e preconceito.
E de racismo podemos falar? Sim mas apenas para referir a discriminação que os brancos exercem sobre os negros. O contrário não existe. Muito menos se pode abordar o racismo entre os negros – são “diferenças ancestrais”. Ou por exemplo, o papel que, no continente africano, os muçulmanos tiveram na escravatura: para boa parte dos alunos das nossas escolas a escravatura é uma invenção e um exclusivo dos brancos para com os negros. No ponto a que chegámos já não lhe chegam o presente e o futuro. O próprio passado tem de ser revisto, como se em qualquer tempo ou lugar do mundo os bons fossem projecções dos nossos activistas de hoje: os westerns agora incluem mulheres comboys e também negros e chineses em iguais desempenhos e qualquer rainha de um país católico no século XIII passa a feminista avant la lettre.
Na verdade não admira que os radicais explorem à exaustão todas as hipóteses de discussão generosamente colocadas ao seu dispor pelo sistema que pretendem destruir. O que perturba é a recorrente incapacidade dos moderados para denunciar a sua má-fé. A candura com que embarcam na discussão sobre os chavões de cada momento. Agora estamos na fase do “combate às desigualdades”, uma expressão que nada diz e tudo permite. Sejam os desígnios bolivarianos do primeiro-ministro que cada vez mais longe da matriz democrática do seu partido aposta na radicalização como forma de governação. Sejam as contas pantomineiras da deputada Mariana Mortágua sobre o novo imposto a recair sobre os mais ricos que por via desse tributo irão tornar possível, nas contas tipo cordão humano da deputada, aumentar em dez euros as pensões mais baixas. (Já agora para o próximo ano tributa-se quem, para aumentar de novo as pensões mais baixas que obviamente não deixam de ser as mais baixas? E no seguinte?… Como é óbvio dentro de meia dúzia de anos estaremos a tributar os pensionistas com pensões baixas para custear os aumentos das pensões baixíssimas.) Sejam ainda as acções de pressão do PCP para que o Estado se torne no garante do seu poder: sigam-se com particular atenção as iniciativas já anunciadas, por exemplo, pela CGTP no âmbito do “direito à negociação coletiva”, expressão que traduzida da língua de pau quer dizer reforço do poder dos sindicatos que em cada dia que passa contam com menos filiados e mais garantismos jurídicos.
A incapacidade dos moderados para mobilizar as sociedades para travarem os processos de radicalização leva não só à desagregação da vida comum como que se tenha de esperar pela evidência do desastre – quando não que os próprios radicais desatem a combater-se a si mesmos – como condição sine qua non para que se consiga não acabar com o radicalismo mas colocá-lo no campo que é o seu, o das margens.
Como se vê e sabe o jantar dos Girondinos é uma espécie de refeição interminável para a qual os moderados estão permanentemente convidados.
PS. Depois dos cartazes a promover a amamentação em público pretende a CML agora dinamizar a saída do armário dos homossexuais idosos. Sem querer distrair a CML dessa sua vocação de engenharia social, resta a dúvida: a que entidade cabe conceber passeios e ruas onde as mães, independentemente de amamentarem em público ou não, possam circular com um carrinho de bebé e os idosos, sejam eles hetero ou homossexuais, consigam andar com segurança?

À custa do nosso sangue

Luis Carvalho Rodrigues
24/9/2016, 22:12122

O mundo não se juntou para conspirar contra os homossexuais e os problemas de autoestima de grupos minoritários não podem ser resolvidos à custa da segurança colectiva em temas como a doação de sangue

Há coisa de um ano, o presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) foi mandado comparecer no parlamento para explicar às luminárias do BE as razões de um abuso inaudito: apesar da proibição de incluir nos questionários feitos aos dadores de sangue perguntas sobre o seu comportamento sexual, tais perguntas continuavam a ser feitas. O professor Hélder Trindade bem tentou explicar que há uma diferença entre “orientação” sexual e “comportamento” sexual, e que o “contacto sexual de homens com outros homens” (e não a orientação hetero ou homossexual) comporta um risco especialmente elevado para doenças como a SIDA: não se livrou da acusação de preconceituoso e homofóbico. Que as suas posições fossem suportadas por todos os estudos epidemiológicos dos últimos trinta anos foi absolutamente irrelevante para os seus inquisidores. O que o presidente do IPST dizia não estava conforme com a cartilha aprovada pelos activistas do politicamente correcto, logo não era aceitável.
Já em 2009 a secretária de Estado da Igualdade (do governo PS), fervorosamente secundada pela ILGA, “desafiava” o presidente do então Instituto Português do Sangue (IPS) a retirar dos questionários feitos aos dadores perguntas “discriminatórias” e do “foro privado”, a saber: se o dador “nos últimos seis meses teve novo(a) parceiro(a) sexual” e se “alguma vez teve contactos sexuais a troco de dinheiro ou drogas”. Para a secretária de Estado da Igualdade e para a ILGA, o facto de o IPS, baseando-se no estado da arte sobre as vias de transmissão das doenças infecciosas, considerar como factores de risco a promiscuidade sexual, a prostituição e a toxicodependência, e pretender questionar os potenciais dadores sobre esses temas em entrevistas sujeitas a sigilo profissional, constituía uma intolerável “discriminação”, que devia ser, como todas as prepotências, “desafiada”.
Agora a Direcção-Geral da Saúde emitiu uma norma onde se aceita a dádiva de sangue de “homens que tenham feito sexo com outros homens”. Desde que – atenção – o candidato não tenha relações com outros homens há mais de um ano. Deixemos de lado a extraordinária ideia de que alguém possa estar disposto a ser celibatário durante um ano apenas para poder dar sangue. A questão que interessa é: para quê? Qual é a utilidade desta norma?
O problema não é que uma decisão política se sobreponha a considerações técnicas. O problema é a ausência de racionalidade da medida. Não se está a resolver nenhum problema real. Ninguém é prejudicado por não dar sangue. Não se perde o emprego, não se é perseguido na rua. As normas que os activistas da ILGA e o BE contestam não são sequer exclusivas dos homossexuais. Aplica-se o mesmo tipo de reserva a qualquer pessoa que tenha relações sexuais com doentes de SIDA, hepatite B ou C, ou com pessoas oriundas de regiões onde essas doenças são endémicas, ou com novos parceiros. O mundo não se juntou agora para conspirar contra os homossexuais.
Esperemos que o bom senso dos profissionais prevaleça mais uma vez. Os problemas de auto-estima de grupos minoritários não podem ser resolvidos à custa da segurança colectiva. O despacho do ministério da Saúde que, meses atrás, encomendava à DGS a norma agora publicada, já apontava que “em situações de dúvida deverá sempre aplicar-se o princípio cautelar de segurança máxima”. Que é como quem diz: podem, mas é melhor não.
Médico

Verdade e mentira

POVO 27.09.16 
"Para a mentira ser segura
E atingir profundidade
Tem de trazer à mistura
Qualquer coisa de verdade"
António Aleixo
poeta popular algarvio(1899-1949)

A declaração do sr. primeiro-ministro sobre o que ele entende por uma sociedade decente deu origem a mais uma polémica acerca do caminho que o nosso país está a trilhar. João Carlos Espada no seu artigo de ontem desmonta com muita categoria a falácia da enorme generosidade da frase "cada um contribui para o bem comum de acordo com as suas capacidades, e cada um recebe de acordo com as suas necessidades". Do outro lado e em tom de chacota, apesar de achar que os académicos como ele "devem contribuir para o contexto e a inteligibilidade do discurso na nossa sociedadeRui Tavares entre várias considerações de interesse público mais que duvidoso, atribui a mais antiga autoria daquela frase a Jesus Cristo na parábola dos Talentos.
Não está mal para um historiador moralista que acusa os outros de fracas fontes de informação: fica aqui a parábola dos talentos como aparece em Mateus 25, 14-30. O contexto é a explicação do Reino dos céus recorrendo a várias analogias. Nesta, há uma clara chamada à liberdade e responsabilidade pessoais: claramente o oposto da frase que Rui Tavares lhe atribuiu. Há qualquer coisa de verdade, contudo, como avisa o poeta Aleixo: a primeira metade da frase. De facto, o versículo 15 explica que os talentos foram dados a cada um "conforme a sua capacidade".

A cada um segundo a sua paranóia

RUI TAVARES Público 26/09/2016

Decididamente por aquelas bandas há gente apostada em replicar a receita que tão bons resultados tem dado ao mundo.
Estava eu posto em sossego quando o telemóvel me alertou: “Costa usa definição de comunismo para descrever a sua sociedade ideal”.
Alvoroçado, tentei identificar que página das “365 Receitas de Criancinhas para o seu Pequeno-Almoço” teria António Costa mencionado desta vez. Fui ver: José Manuel Fernandes, ex-diretor do Público e agora no Observador, revelava ao mundo que o primeiro-ministro de Portugal dissera num debate parlamentar que “uma sociedade decente é uma sociedade onde cada um contribui para o bem comum de acordo com as suas capacidades, e cada um recebe de acordo com as suas necessidades”. Senti-me espoliado dos três segundos que demorei a perceber que tinha caído numa armadilha para caçar cliques na internet.
Passado dois dias, decidi fazer qualquer coisa de útil com o tempo perdido e fui procurar de novo o artigo. Corri a página de opinião do Observador de cima a baixo e não achava o texto de José Manuel Fernandes. O que vi, porém, era preocupante: segundo uma boa maioria dos cronistas da casa, está em curso no nosso país uma guerra contra a classe média, tal como definida pelos seguintes critérios: 1) possui imobiliário no valor de mais de um milhão de euros, 2) detém conta bancária com mais de 50 mil euros depositados, e 3) é proprietária de um ou mais colégios privados. Destaco dois artigos de historiadores, por acreditar que os meus colegas devem contribuir para o contexto e a inteligibilidade do discurso na nossa sociedade. O artigo mais recente de Fátima Bonifácio tinha por título “Ódio de Classe” (facto curioso: num arco de quarenta anos os ex-esquerdistas podem sempre reciclar os mesmos títulos que usavam dantes mas agora na direção oposta). O artigo mais recente de Rui Ramos tinha por singelo título “O Assassinato das classes médias”. Sim. Assassinato. Talvez por aparecer no dicionário antes de “Genocídio”.
Decididamente por aquelas bandas há gente apostada em replicar a receita que tão bons resultados tem dado no mundo atual: de cada um segundo o seu preconceito, a cada um segundo a sua paranóia.
Nos EUA, metade da população está convencida de que Obama é um muçulmano nascido no Quénia. Por cá, o artigo de José Manuel Fernandes termina com esta amorosa referência: “recorde-se que António Costa é filho de Orlando Costa, escritor e militante do Partido Comunista, e de Maria Antónia Palla, jornalista que sempre foi próxima do PS”. Quando redescobri o texto verifiquei que afinal ele não estava na secção onde eu procurava, de opinião. Por incrível que pareça, estava nas notícias.
Tenho então uma notícia para dar a José Manuel Fernandes. A frase que citou de António Costa foi de facto também escrita por Marx. Mas antes disso foi usada pelo reformista Louis Blanc, pelo filósofo iluminista Étienne Morelly, pelo autor dos Atos dos Apóstolos na Bíblia e por Jesus Cristo na Parábola dos Talentos. Coisas que José Manuel Fernandes poderia ter descoberto na Wikipédia. Que, evidentemente, ele nunca usa: a Wikipédia só pode ser comunista. Afinal, é escrita por cada um segundo as suas possibilidades e lida por cada um segundo as suas necessidades.

Parábola dos talentos

Parábola dos talentos (Mt 25, 14-30)

14«Será também como um homem que, ao partir para fora, chamou os servos e confiou-lhes os seus bens. 15A um deu cinco talentos, a outro dois e a outro um, a cada qual conforme a sua capacidade; e depois partiu. 
16Aquele que recebeu cinco talentos negociou com eles e ganhou outros cinco. 17Da mesma forma, aquele que recebeu dois ganhou outros dois. 18Mas aquele que apenas recebeu um foi fazer um buraco na terra e escondeu o dinheiro do seu senhor.
19Passado muito tempo, voltou o senhor daqueles servos e pediu-lhes contas. 20Aquele que tinha recebido cinco talentos aproximou-se e entregou-lhe outros cinco, dizendo: 'Senhor, confiaste-me cinco talentos; aqui estão outros cinco que eu ganhei.' 21O senhor disse-lhe: 'Muito bem, servo bom e fiel, foste fiel em coisas de pouca monta, muito te confiarei. Entra no gozo do teu senhor.'
22Veio, em seguida, o que tinha recebido dois talentos: 'Senhor, disse ele, confiaste-me dois talentos; aqui estão outros dois que eu ganhei.' 23O senhor disse-lhe: 'Muito bem, servo bom e fiel, foste fiel em coisas de pouca monta, muito te confiarei. Entra no gozo do teu senhor.'
24Veio, finalmente, o que tinha recebido um só talento: 'Senhor, disse ele, sempre te conheci como homem duro, que ceifas onde não semeaste e recolhes onde não espalhaste. 25Por isso, com medo, fui esconder o teu talento na terra. Aqui está o que te pertence.' 26O senhor respondeu-lhe: 'Servo mau e preguiçoso! Sabias que eu ceifo onde não semeei e recolho onde não espalhei. 27Pois bem, devias ter levado o meu dinheiro aos banqueiros e, no meu regresso, teria levantado o meu dinheiro com juros.' 28'Tirai-lhe, pois, o talento, e dai-o ao que tem dez talentos. 29Porque ao que tem será dado e terá em abundância; mas, ao que não tem, até o que tem lhe será tirado. 30A esse servo inútil, lançai-o nas trevas exteriores; ali haverá choro e ranger de dentes.'»

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

Uma rosa-dos-ventos para a Escola Pública

JOSÉ EDUARDO LEMOS 
Público 23/09/2016

A Escola Pública ou tem um rumo bem definido e é capaz de prestar um serviço educativo cuja qualidade atraia os cidadãos, ou definhará como serviço público.

A recente discussão em torno dos contratos de associação com escolas privadas extravasou o campo da Educação e, rapidamente, se retomou a velha, mas sempre renovada, polémica política e ideológica sobre o papel do Estado na sociedade. A discussão radicalizou-se tanto que, qualquer opinião sobre a “Escola Pública”, correrá o risco de ser capturada por um dos extremos em conflito e utilizada a favor ou contra as respetivas teses. Tentarei escapar à atração destes “campos gravitacionais” opostos.
A educação escolar é um serviço público assegurado pelo Estado a todos os cidadãos em idade escolar. O Estado tem vindo a garantir este serviço sobretudo, ainda que não exclusivamente, através dos estabelecimentos públicos de ensino. É neste contexto que se utiliza, frequentemente, a expressão “Escola Pública”. Defender a Escola Pública tem sido entendido, pois, como defender as escolas do Estado e o serviço de educação por estas fornecido aos cidadãos.
Neste texto, também tentarei defender a “Escola Pública”, não tanto através de gastos slogans, mas sim através de algumas ideias simples, bem compreendidas pela população, sobretudo por quem tem filhos nas Escolas.

A primeira ideia é esta: a missão da Escola pública, hoje, não é tanto a de garantir que todos os jovens em idade escolar a frequentem, mas sim a de garantir, logo à partida, uma educação escolar de qualidade a todos os que a procuram ou a ela recorrem. Esta diferença é crucial: não se espera que todos os jovens frequentem estabelecimentos públicos de ensino, antes exige-se que o Estado garanta uma educação de qualidade a todos os que frequentam qualquer um deles.
Daqui decorre, por um lado, que uma Escola pública que não garanta uma educação de qualidade não colherá o respeito nem a confiança da população que serve e, mais cedo que tarde, perderá alunos para outras Escolas, públicas e privadas. Por outro, ao centrarmos a missão da Escola Pública não na quantidade de jovens que serve, mas sim na qualidade da formação/educação que presta, torna-se óbvio que não é encerrando as Escolas privadas que se defende as públicas. Antes pelo contrário, os portugueses darão mais valor e defenderão com mais denodo a Escola Pública quando constatarem que a educação por esta oferecida aos jovens cidadãos é, no mínimo, de tão boa qualidade como a que é oferecida pela Escola Privada.

A segunda ideia é esta: a defesa da Escola Pública passa, incontornavelmente, pela valorização da educação escolar, a qual se constitui como o melhor veículo de ascensão social, o melhor complemento da educação familiar e o melhor e menos oneroso mecanismo de formação e integração de cidadãos plenos e ativos na sociedade.
Valorizar a educação escolar exige dos seus agentes e, especialmente, daqueles que a tutelam, uma Escola Pública de qualidade, na qual os profissionais são respeitados e os alunos são exigentemente avaliados. Uma Escola em que exigência, disciplina, rigor e trabalho são valores estimados pelas famílias, pela comunidade e pelo Estado. Uma Escola onde se ensina o valor da responsabilidade pessoal e se combate a impunidade, onde os alunos se sentem apoiados, em segurança e motivados para o estudo e para a obtenção de bons resultados escolares.

A terceira ideia é esta: defender a Escola Pública é reforçar o seu caráter institucional e a relação de proximidade às populações que serve; é defender e respeitar a sua independência face a quaisquer interesses que não a educação dos jovens; é respeitar os seus órgãos de administração e gestão, escolhidos pela comunidade educativa, reconhecendo-lhes competência e responsabilidade pela definição e execução do projeto educativo e pela gestão dos recursos próprios e/ou colocados à sua disposição.
Daqui decorre que defender a Escola Pública é defender e lutar para que a mesma se liberte do excessivo centralismo que atualmente a tolhe e dificulta a ação educativa. É defender que a Escola Pública deve ter muito mais autonomia do que aquela de que efetivamente dispõe.

A quarta e última ideia é esta: a Escola Pública não se defende com políticas erráticas nem com medidas avulsas, algumas delas promotoras do facilitismo e da mediocridade, outras promotoras de melhorias artificias do sucesso escolar e, tantas outras, que respondem a interesses que nada têm a ver com a melhor educação para os alunos.
Nem se defende com medidas que, favorecendo sem critério conhecido umas Escolas públicas em desfavor de outras, criam condições para uma concorrência desleal entre elas e, em última análise, geram desigualdades no tratamento dos cidadãos. Comparem-se as deploráveis instalações de algumas Escolas com as magníficas construções da Parque Escolar.
Nem se defende nenhuma Escola pública criando a ilusão de que a sua sobrevivência enquanto organização não depende da qualidade do serviço prestado, mas sim da garantia de frequência de um determinado número de alunos, mesmo contra a vontade e a preferência dos pais. Não creio que sejam eficazes medidas que, visando assegurar o funcionamento de qualquer Escola pública, a coloquem sob uma redoma protetora da oferta (e da concorrência) de outras escolas, públicas ou não-públicas.
A Escola Pública ou tem um rumo bem definido e é capaz de prestar um serviço educativo cuja qualidade atraia os cidadãos, ou definhará como serviço público deixando de cumprir o generoso objetivo que justifica a sua existência.
Presidente do Conselho das Escolas