Parlamento debate mudanças na lei do aborto a 3 de Julho

Página 1, 24-06-2015 18:15 Susana Madureira Martins

Presidente da AR tinha-se comprometido com a discussão da iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" antes do fim da legislatura. 

Afinal, os deputados vão mesmo debater e votar a iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo Direito a Nascer" nesta legislatura. O debate já tem data: 3 de Julho. 

A Renascença sabe que a presidente da Assembleia da República (AR), Assunção Esteves, não gostou da tentativa de adiamento da iniciativa legislativa e nos últimos dias se desdobrou em contactos para tentar garantir que fosse debatida até às férias. 

Assunção Esteves tinha-se comprometido com a discussão desta iniciativa antes do fim da legislatura. Mas, enquanto a presidente da AR foi de viagem oficial à Guiné-Bissau, a conferência de líderes pediu aos promotores do projecto, que pretende alterar aspectos da lei do aborto, que pedissem eles próprios o adiamento para a próxima legislatura. 

De regresso a Portugal, Assunção Esteves tentou reverter essa situação. Passou os últimos dias a proceder a contactos informais com as lideranças das bancadas para explicar que, antes de tudo isto, em conferência de presidentes de comissão, foi assumido um compromisso institucional de que esta iniciativa legislativa de cidadãos seria discutida e votada ainda nesta legislatura. 

O facto é que Guilherme Silva, o presidente da Assembleia da República em exercício que tomou a decisão de o processo passar para a próxima legislatura, desconhecia este compromisso e algumas direcções das bancadas admitiram que o argumento é irrebatível e que a iniciativa podia mesmo ser discutida e votada nesta legislatura. 

Deputados das bancadas à esquerda disseram à Renascença que mudar a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) não é prioritário, mas admitiram que o assunto possa ser votado. 

As modificações à lei da IVG propostas pela iniciativa Pelo Direito a Nascer passam, por exemplo, por "pôr termo à actual equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais", obrigar as grávidas a assinar as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação e a aplicação de taxas moderadoras neste acto.