Miguel Guimarães: Entrevista ao novo bastonário dos médicos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS  17.01.17

O candidato a bastonário dos Médicos considera que o sistema está no limite, o que coloca problemas na qualidade e que a Ordem deve determinar os tempos mínimos aceitáveis na relação médico -doente. O DN publica amanhã a entrevista ao atual bastonário.

Qual o estado da Saúde e do SNS?
Diria que é crítico. O serviço público está num plano inclinado, que se tem vindo a agravar nos últimos anos em resultado de uma grave desorçamentação. Todo o sistema está no limite e isso coloca problemas na qualidade da assistência aos doentes e na qualidade da formação dos médicos. Faz parte da minha carta de compromissos fazer o "Relatório Branco" da Saúde, em que serão descriminadas todas as insuficiências e deficiências existentes, seja a nível do capital humano, seja a nível dos recursos estruturais e técnicos, incluindo equipamentos, dispositivos e materiais. A correção das deficiências encontradas permitirá melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde e da formação médica.

Que papel deve ter a Ordem?
A Ordem deve contribuir para o respeito e valorização que são devidos aos médicos e ser a garantia de um escrupuloso respeito pelos princípios éticos e deontológicos da profissão e pela qualidade da formação pós-graduada.

Como garantir a sustentabilidade do SNS?
Por um lado, é imprescindível mais investimento público. Com o atual orçamento não é possível solucionar as situações mais críticas, como encetar a reforma necessária no serviço de urgência ou dotar o SNS do capital humano essencial ao seu bom funcionamento. Por outro, uma gestão mais rigorosa dos recursos disponíveis. Do ponto de vista da governação clínica, o SNS deve privilegiar a qualidade como o critério essencial para baixar a despesa de forma estruturada e consistente. Finalmente, é essencial centrar a saúde nas pessoas e nos doentes e apostar fortemente, e desde já, na promoção da saúde e do envelhecimento ativo e prevenção da doença. E em verdadeiros programas de literacia em saúde, que permitirão, por um lado, reduzir a carga de doença crónica e melhorar a qualidade de vida a médio prazo. Por outro, melhorar a organização e planeamento dos serviços de saúde.

Deve limitar-se o numerus clausus no acesso às faculdades?
Defendo uma diminuição significativa do numerus clausus, primeiro porque as escolas médicas já ultrapassaram o seu limite e, depois, porque o sistema não tem capacidade para formar tantos médicos especialistas com a qualidade exigida.

A formação está comprometida?
Na formação pré-graduada a situação é mais grave no chamado ciclo clínico dos cursos de medicina, porque existem estudantes em excesso. Na formação pós-graduada, ou seja, no internato da especialidade, o sistema - como referi - não consegue absorver todos os candidatos, apesar do esforço que a Ordem tem feito para maximizar as capacidades formativas sem prejuízo da qualidade da formação. Portanto, sim, o acesso à formação especializada está numa situação comprometedora.

Está a perder-se a humanização na relação médico-doente?
Sem dúvida e esse é o primeiro eixo programático da minha candidatura. A medicina está cada vez mais burocratizada e isso está a afetar seriamente a relação com o doente. É necessário repensar a situação e a Ordem deve, através dos seus colégios de especialidade, determinar os tempos mínimos aceitáveis para a relação médico-doente. De resto, é essencial diminuir de forma significativa as tarefas burocráticas e a atual ditadura informática.

Como captar médicos para o SNS e para as zonas mais carenciadas?
Com discriminação positiva e incentivos que não se esgotam no salário. Por exemplo, através de benefícios fiscais ou atribuição de períodos de férias mais alargados. A oferta de um projeto clínico aliciante e fortes incentivos na formação e condições de trabalho são outros fatores a considerar. Mas isso implica que os serviços de alguns hospitais sejam reforçados. A criação de condições para a existência de formação especializada e a prioridade na contratação dos jovens especialistas pode também ser uma forma de fixar médicos nas zonas cadenciadas.

Deve voltar a exclusividade?
Deve haver possibilidade de os médicos optarem por estarem ou não estarem em regime de dedicação exclusiva, associada à respetiva compensação salarial. Essa possibilidade de opção deixou de existir, mas a minha opinião é que devia ser reconsiderada.

Qual a posição sobre a eutanásia?
O meu compromisso é com a defesa da ética e do código Deontológico, que expressamente condena a eutanásia e a distanásia. Compreendo a discussão, mas penso que nas questões relativas ao fim de vida há outras opções já validadas e enquadradas legalmente, que não têm sido devidamente discutidas e aplicadas. Refiro-me aos cuidados paliativos e ao testamento vital.

E sobre a ADSE?
O fim da ADSE não se coloca, uma vez que o sistema, neste momento, é autossustentável. No meu programa defendo a possibilidade do alargamento da ADSE a todos os médicos e familiares diretos, independentemente do seu local de trabalho ou tipo de contrato.

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